Termos e Condições

Última atualização: [20 de maio de 2025]

Bem-vindo à loja online da Publifast, disponível em www.publifast.pt. Ao utilizar o nosso Website e realizar compras, está a aceitar os presentes Termos e Condições. Por favor, leia-os com atenção.

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1. Identificação da Empresa

Publifast
Rua do Oeste, Lote 314, Urbanização Casal do Rato
1675-047 Pontinha – Portugal
Email: geral@publifast.pt
Telefone: (+351) 217 113 166
Website: www.publifast.pt

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2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online Publifast, bem como as condições de compra dos produtos disponibilizados através do Website.

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3. Registo de Conta

• Para efetuar encomendas, o utilizador poderá criar uma conta.

• O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e completos.

• A segurança da palavra-passe é da responsabilidade do utilizador.

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4. Produtos e Preços

• Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

• A Publifast reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, o preço apresentado no momento da compra será sempre respeitado.

• As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto entregue.

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5. Encomendas

• Após submissão da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação.

• A encomenda só será processada após confirmação de pagamento.

• A Publifast reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro evidente no preço ou indisponibilidade de stock.

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6. Pagamentos

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito/débito

• PayPal

• Klarna

• Apple / Google Pay

• Transferência bancária (quando aplicável)

O processamento dos pagamentos é feito através de parceiros certificados e seguros.

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7. Entregas

• As entregas são efetuadas para Portugal Continental, Ilhas e outros destinos conforme indicado no checkout.

• Os prazos de entrega variam consoante o destino e a disponibilidade de stock.

• As despesas de envio são apresentadas no momento da finalização da encomenda.

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8. Devoluções e Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014:

• O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.

• Para exercer este direito, deve contactar-nos por email para geral@publifast.pt indicando o número da encomenda e a intenção de devolução.

• O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original.

• Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo em caso de erro imputável à Publifast.

• Após receção e verificação dos produtos devolvidos, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.

Exceções ao direito de devolução: Produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do cliente não podem ser devolvidos, exceto se estiverem com defeito.

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9. Garantia

Os produtos vendidos pela Publifast estão cobertos pela garantia legal de 3 anos, de acordo com a legislação portuguesa.

Se detetar um defeito no produto, deverá contactar-nos prontamente através do email geral@publifast.pt, anexando, sempre que possível, fotografias e o comprovativo de compra.

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10. Responsabilidade

A Publifast não se responsabiliza por:

• Danos resultantes da utilização incorreta dos produtos adquiridos.

• Atrasos ou falhas de entrega motivados por terceiros (ex: transportadora).

• Erros ortográficos, fotográficos ou gráficos que possam existir no Website.

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11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Website (textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, software, etc.) são propriedade da Publifast ou de terceiros autorizados, e estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da Publifast.

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12. Proteção de Dados

A utilização dos seus dados pessoais é regulada pela nossa Política de Privacidade, disponível em www.publifast.pt/politica-de-privacidade.

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13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

Entidades RAL sugeridas:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  www.centroarbitragemlisboa.pt

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14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.